ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 08.10.1991.
Aos oito dias do mês de outubro do ano de mil
novecentos e noventa e um, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima Nona
Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima
Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que
fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Trigésima Oitava
Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foi encaminhada 01 Emenda do
Vereador Clóvis Ilgenfritz ao Projeto de Lei do Legislativo nº 86/91 (Processo
nº 1234/91). Do EXPEDIENTE constou o Ofício s/nº do Deputado Valdir Fraga e,
ainda, o Ofício Circular s/nº, do Vereador Rafael Antonio Silva. A seguir, o
Senhor Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário da Vereadora
Letícia Arruda, saudando Sua Excelência pela data. Ainda, registrou a presença,
na Mesa dos trabalhos, da Senhora Inge Margreth Böhn Alemann, Adida para
Assuntos Culturais e consulares da Embaixada da Noruega, acompanhada do Doutor
Silvano Rocha, coordenador do Instituto de Intercâmbio Internacional. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra a Suas Senhorias, que
discorreram acerca dos motivos de suas visitas a este Legislativo, salientando
a importância do intercâmbio entre Porto Alegre e a Noruega, e defendendo a
instituição de cidades-irmãs entre nossa Capital e cidades norueguesas. Após, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Antonio Hohlfeldt que, em nome
da Casa, saudou os visitantes. Às quatorze horas e trinta e três minutos, foram
suspensos os trabalhos nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo
os mesmos reabertos às quatorze horas e trinta e sete minutos, após constatada
a existência de “quorum”. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que o
período de Comunicação da presente Sessão seria destinado a debate da marcha de
pequenos agricultores e de sem terras, que culminará em Porto Alegre no dia
dezesseis do corrente, conforme o Requerimento nº 275/91, aprovado pela Casa,
de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt. A seguir, o Senhor Presidente
registrou a presença, na Mesa dos trabalhos, dos Senhores Altemir Tortelli,
representando o Departamento Rural da CUT/RS e o Movimento SOS – Vida, e
Gilberto Portes, representando o Movimento Sem-Terra, e concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome
da Bancada do PT, discorreu sobre os motivos que o levaram a propor o presente
debate, analisando a forma como o processo de migração rural influi na nossa
sociedade, acarretando dificuldades profundas para todo o País. Ainda, delineou
o quadro hoje apresentado pelo setor agrícola no Estado, fortemente prejudicado
pela crescente concentração de terra verificada a nível estadual e nacional. O
Vereador Lauro Hagemann, em nome das Bancada do PCB e do PFL, dizendo ser o
direito à vida maior que o direito à propriedade, defendeu a reforma agrária,
discorrendo sobre os benefícios dela resultantes para o desenvolvimento de um
país. O Vereador Omar Ferri, em nome da Bancada do PDT, procedeu a uma análise
das causas e circunstâncias que envolvem o problema agrário, classificando esse
como o mais grave dos problemas brasileiros e criticando a forma como o mesmo
foi tratado pelo Congresso Nacional. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Altemir Tortelli, que discorreu sobre a
importância da presente discussão, falando dos objetivos e das lutas do
Movimento SOS-Vida. Após, o Senhor Presidente registrou o recebimento de
documentação do Senhor Altemir Tortelli, referente à luta pela reforma agrária.
Ainda, durante a Sessão, foram registradas as presenças, no Plenário, do Doutor
Antônio Carlos Jordão, Prefeito de Jaguari, e dos Senhores Eudo Tâmbara,
Vereador, e Jader Fagundes, Presidente do PDT de Jaguari. Às quinze horas e
vinte e cinco minutos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e,
nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para reunião conjunta das Comissões de Finanças e
Orçamento, de Justiça e Redação, de Urbanização, Transportes e Habitação e de
Saúde e Meio Ambiente, e convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Airto Ferronato, Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz e secretariados
pelos Vereadores Leão de Medeiros e Clóvis Ilgenfritz. Do que eu, Leão de
Medeiros, 1º Secretário deste Legislativo, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor
Presidente e 1º Secretário.
O SR. PRESIDENTE
(Antonio Hohlfeldt): Srs. Vereadores, hoje, aniversaria a nossa Ilustre
Vereadora, a única Vereadora da Casa, a nossa Vereadora Letícia Arruda. Em nome
da Mesa e dos Srs. Vereadores o nosso abraço todo especial, parabéns e muitas
felicidades.
Nós temos a satisfação de receber
a visita à Câmara Municipal de Porto Alegre da Srª Inge Margreth Böhn Alemann,
Adida para Assuntos Culturais Consulares da Embaixada da Noruega no Brasil.
Acompanha a Srª Inge o Dr. Silvano rocha Netto. Srs. Vereadores desta Casa,
queremos registrar da satisfação que temos em tê-la conosco, nesta tarde e
nossos agradecimentos pela visita que a Senhora faz a nossa Câmara Municipal.
Passamos a palavra ao Dr. Silvano
Rocha Netto.
O SR. SILVANO ROCHA
NETTO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, queremos dizer da satisfação de termos em Porto Alegre, pela
primeira vez, representante da Embaixada Real da Noruega no Brasil, a Srª Inge
Margreth Böhn Alemann, que está no Rio Grande do Sul para prestigiar a Semana,
que está sendo realizada, de divulgação da cultura nórdica e especialmente do
milênio da descoberta da América pelos Vickings, também traz uma idéia muito
interessante que acho que merece a nossa atenção que é a do estabelecimento de
acordos de cidades irmãs, e a proposta do estabelecimento de cidades irmãs, uma
cidade-irmã na Noruega com a nossa Capital, aqui. Este acordo de cidades irmãs
não é um acordo formal no sentido burocrático, no sentido de algo ligado a
ministérios ou embaixadas. Claro que a embaixada tem uma participação direta
nisto, já que procurará escolher uma cidade que se coadune com a nossa e que
também tal cidade aceite esta irmandade. Isto é uma coisa muito forte porque é
como um laço de sangue que se estabelece. É um compromisso que se estabelece
não formalmente, e burocraticamente. É um compromisso que se estabelece,
inclusive, de intercâmbio, seja de parlamentares, de jornalistas, de
estudantes, de trabalhadores da área da cultura, enfim, das diversas áreas
representadas numa municipalidade. E é muito importante ressaltar que nos
países escandinavos a estrutura é municipalista. Não existe, por exemplo,
aquela estrutura em nível de Estados, como temos, mas, sim, as comunidades, as
comunas, que são as nossas comunidades. Muito Obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra a Senhora Inge Margreth
Böhn Alemann.
A SRA. INGE MARGRETH
BÖHN ALEMANN: Uma boa tarde a todos. Eu
não tenho muito o que agregar ao que falou o Sr. Silvano. Mas acho que a idéia
de fazer, não só em Porto Alegre, mas em todas as cidades do Brasil, as cidades
irmãs. Isto evita, por exemplo, a burocracia. Onde há uma embaixada, a pessoa
se dirige, vamos supor à Embaixada da Noruega, que, por sua vez, escreve ao
Ministério de seu país e este por sua vez também se dirige à municipalidade da
Noruega. Então se perde muito tempo e ao longo do caminho também se perde muito
do interesse. É uma coisa mais ou menos particular - não oficial. Pegamos uma
cidade, por exemplo, como Granado que é uma cidade muito bonita daqui, e as
características que eu vi quando estive lá, num almoço que era dedicado ao
turismo e malhas. Na Noruega deve haver também uma cidade assim, chamando para
o turismo. Temos cidades com tecidos, malhas, que se fazem a mão que devem, por
exemplo, parecerem-se com Gramado.
Acho,
então, que a Embaixada pode encontrar na Noruega uma Cidade que mais ou menos
corresponda com as características de Porto Alegre, Canela, Gramado, por
exemplo.
Então,
existe a humanidade, a irmandade entre os povos e é muito mais interessante que
não se dê só oficialmente, através de governos, mas através de irmandades de
cidades, por exemplo, como propomos.
Então,
essa é a idéia que eu vejo que existe no Texas, nos Estados Unidos. Em Houston,
sua Capital, onde estive, há muitos anos, como cônsul. Houston tinha uma
cidade-irmã, norueguesa, com características semelhantes, de zona petrolífera.
Mas existem outros exemplos em outros locais. Quando estive na Polônia, soube
de uma cidade-irmã no norte da Polônia.
Esta idéia,
Dr. Silvano, está entusiasmando muito. Acho que esse seria um caminho não muito
oficial, mas ajudaria para maior compreensão entre os povos. Muito obrigada.
(Não revisto pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE
(Airto Ferronato): Concedemos a palavra ao
Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT: Ilmo Sr.
Vereador Airto Ferronato, Vice-Presidente da Casa na Presidência dos trabalhos,
companheiro Leão de Medeiros, Secretário, Srs. Vereadores, Srª Inge Margreth,
Adida para Assuntos Culturais Consulares da Embaixada da Noruega no Brasil,
companheiro Dr. Silvano Rocha Neto que acompanha aqui a representante da
Noruega. Eu tive o prazer de me encontrar com a Srª Inge ontem a tarde no
estúdio da Rádio Guaíba, quando ela concedia uma entrevista, e pela importância
dessa visita, ainda que uma visita que talvez tenha passado infelizmente
despercebida dos meios de comunicação, e porque ela me expunha exatamente a
idéia de eventualmente propor isto que ela verbalizou agora, no sentido de
aproximar alguma cidade da Noruega, da Cidade de Porto Alegre, enquanto esta
idéia de cidade-irmã que já desenvolvemos aqui, com uma cidade japonesa, uma
francesa, uma italiana, lembra o Ver. Vicente Dutra, me pareceu que seria
oportuna, me pareceu importante que a Senhora visitasse a Câmara, e nesse
sentido, fizemos a visita a ela. Queremos dizer que Porto Alegre é efetivamente
uma Cidade que centraliza toda a movimentação cultural, industrial, comercial,
política do Estado, não só por ser a Capital, como por receber todo o movimento
de migração, não apenas do interior da província, como de outros Estados, Santa
Catarina, ou de enviar trabalhadores e habitantes a outros Estados. O Rio
Grande do Sul é um Estado de colonização, temos gaúchos por todo o Brasil,
Pará, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Paraná, e nesse sentido nos
parece extremamente importante a sua idéia. Queremos lhe dizer que temos aqui o
companheiro Adaucto Vasconcellos, que acompanha, em nome do Gabinete do Sr.
Prefeito Municipal, todas as Sessões, e leva esta sua colocação para que
possamos, inclusive através da intermediação do Sr. Silvano, concretizarmos
esta idéia se assim entender o Prefeito Olívio Dutra e, sobretudo, dizer que
acho é oportuno que esta Casa tenha sido o espaço desta intermediação.
Esperamos, efetivamente, que possa haver aproximação de países como a Noruega,
Finlândia, Islândia, Dinamarca, Suécia, são países um pouco míticos para nós,
brasileiros, como da mesma forma dizia a Srª Inge, também para esses europeus
do Norte, o Brasil é um pouco mítico, distante, e, no entanto, até porque vamos
comemorar, no próximo ano, os 500 anos da conquista deste Continente por
europeus, através de portugueses e espanhóis, é bom que se lembre que em mito,
ou não, temos as referências aos vikings navegadores que teriam sido os
primeiros descobridores destas rotas marítimas, como muito bem lembrou a nossa
visitante. E seria, sem dúvida nenhuma, oportuno até porque é bom lembrar que
países como a Suécia receberam exilados brasileiros e sul-americanos nas
décadas de 1960 e 1970, lembraria o Fernando Gabeira que permaneceu na Suécia
durante longo tempo, o escritor Tabajara Ruas, inclusive, produziu dois
romances na Suécia, sendo que uma novela policial, foi escrita originalmente,
em sueco. E lembraria, inclusive, que o Tabajara, hoje, é o tradutor dos textos
originais de Hans Christian Andersen para o português, publicados através da
Editora Quarup, aqui de Porto Alegre. Então, bem ou mal, muito pouco, esses
países, - que de uma certa maneira a Srª Inge acaba hoje aqui representando não
só a Noruega, mas toda essa grande região da Europa do Norte -, se aproximam um
pouco do nosso Estado ao menos e um pouco do nosso País e certamente será
interessante se nós pudermos concretizar essa aproximação também através dessa
idéia das cidades-irmãs. E que possamos dizer que esta Câmara, em 1991, neste
dia 8 de outubro, quem sabe lá terá iniciado esse projeto e concretizado essa
idéia. Queremos, portanto, em nome dos nossos companheiros de Bancada, dos 33
Vereadores de diferentes oito partidos, dar-lhes as boas-vindas e, sobretudo,
que a Srª Inge leve, através da embaixada, a nossa mensagem de carinho à
Noruega, aos noruegueses e, muito especialmente, a essa idéia de aproximarmos
as nossas Cidades. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos informar que o Dr. Silvano Rocha Neto, médico, é Coordenador
do Instituto de Intercâmbio Internacional.
Mais uma vez agradecemos pelas
presenças do Dr. Silvano Rocha Neto e da Adida para Assuntos Culturais e
Consultares da Embaixada da Noruega na Brasil Srª Inge Margreth Böhn Alemann. O
nosso abraço e a nossa saudação.
Suspendemos os trabalhos da
presente Sessão por dois minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h33min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h37min):
Estão reabertos os
trabalhos da presente Sessão.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje dedicada ao debate das questões relacionadas com
a marcha de pequenos agricultores e de sem-terras que culminará em Porto
Alegre, no dia 16 de outubro de 1991, a Requerimento do Ver. Antonio Hohlfeldt.
Fazem parte da Mesa o Sr. Altemir Tortelli, representando o
Departamento Rural da CUT/RS e o Movimento SOS-Vida, e o Sr. Gilberto Portes,
representando o Movimento Sem-Terra.
Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. ANTONIO
HOHLFELDT: Sr. Presidente, Ver.
Airto Ferronato, companheiros Altemir Tortelli e Gilberto Portes, Srs.
Vereadores. Na semana retrasada, quando no exercício da Prefeitura de Porto
Alegre, recebemos a visita dos companheiros no Executivo Municipal. Companheiros
que de certa maneira integram e organizam a marcha dos colonos sem-terra e
pequenos proprietários, pequenos produtores rurais, que se desloca de vários
pontos até Porto Alegre e que aqui deverão chegar dentro dos próximos dias. Da
discussão, ficou-me uma imensa preocupação, o que me motivou a apresentar esse
Requerimento e a propor essa discussão e queria, Srs. Vereadores, que fosse
exatamente uma discussão. Se não fosse cometer um sacrilégio, diria: tentar
colocar uma discussão fora da disputa eventualmente ideológica da questão da
reforma agrária e do sem-terra. Colocar essa discussão fora da disputa que,
tradicionalmente, existe entre uma visão mais conservadora, de fazer ou não
fazer reforma agrária, de como fazer reforma agrária e dos que defendem a
reforma agrária, até mesmo com a ocupação de terras públicas ou privadas. O
aspecto que gostaria de trazer à consideração dos Srs. Vereadores e
neste sentido, talvez, não apenas como Vereador integrante da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, mas enquanto Presidente da Câmara de Vereadores de
Porto Alegre, enquanto Vereador desta Cidade, enquanto morador de Porto Alegre,
enquanto alguém que tendo um filho de 14 anos se preocupa com o que vai ocorrer
no futuro em relação à nossas cidades - é a seguinte discussão: há menos de
trinta anos tínhamos cerca de 50% da população, ou menos, morando em nossas
cidades, nos centros urbanos, e outro tanto morando nas zonas rurais,
agrícolas. Hoje, inverteram-se os percentuais e temos apenas 30% das pessoas
habitando as zonas rurais, em processo de concentração crescente da propriedade
de produção monopolizada de produtos, dentro de modelos que todos cansamos de
discutir, de condenar, ou apoiar, mas que persistem e têm gerado o fenômeno que
se chama migração rural, que têm gerado o triste fenômeno que se chama inchaço
das cidades. E aí, Senhores, não tem Vereador ou Prefeito do PDS, PFL, PT, PDT,
PMDB ou qualquer outro político que resista. E é por isso que eu queria trazer
essa questão, de certa maneira, fora das disputas tradicionais, que
tradicionalmente se colocam em termos de ideologias, se nós apoiamos ou não.
Acho que o problema tem, sim, uma discussão ideológica, sem dúvida nenhuma, mas
tem outro aspecto que quero trazer hoje, e por isso apresentei o Requerimento
que foi aprovado pelo Plenário, diante da minha ausência, o que quero agradecer
- é que qualquer Prefeito, seja de que partido for, em Porto Alegre, na Grande
Porto Alegre, em cidades de maior desenvolvimento e concentração urbana
enfrentam, hoje, a grande e problemática questão da migração rural, que nos
traz levas e levas de cidadãos que, enganados ou não, com utopias ou não, vêm
para as cidades grandes fazer as suas vidas e, quase sempre, se tornam massas
marginalizadas, frustradas, de onde sairão, depois, os nossos pivetes, os
nossos marginais sociais, os nossos marginais policiais, criminais e que,
depois, as soluções dadas são mais polícia, mais força e mais violência, e não
se ataca, tradicionalmente, o problema lá na sua base que é a fixação do homem
no campo; e acho que com isso todos nós estamos de acordo, esquerda, direita,
centro ou qualquer coisa parecida; nós temos, crescentemente, problemas de
produção agrícola, de abastecimento das grandes cidades. E, eu ao longo dos
últimos 15 ou 20 anos como jornalista, como professor convidado em
universidades no interior, e eventualmente como político militante, tenho
viajado por este Estado, tenho visto profundas modificações nessas nossas
cidades, modificações em Santa Maria, Ijuí, Passo Fundo, Bagé que eram
auto-sustentáveis nos seus produtos agrícolas, nos seus armazéns de esquina,
nas suas propriedades de periferia de cidade, em que o verdureiro, o leiteiro
trazia os produtos para dentro dessas cidades, para não falar de Porto Alegre,
para ficar mais próximo das zonas rurais, e que, hoje, enfrenta essa situação
constrangedora, triste de serem reabastecidas por redes de supermercados, que
vão comprar produtos agrícolas em São Paulo, trazendo produtos do centro do
País, porque ali à 10 km de Ijui, à 5 Km da encosta da serra de Santa Maria da
Boca-do-Monte, não se produz mais aquele produto básico; e estes homens,
mulheres, jovens e crianças que viveriam desta produção, que abasteceriam estas
cidades, garantiriam um produto de qualidade nesses locais, migram para as
cidades, e vão ser os marginais desta cidade, e vão gerar por seu lado, não
querendo, pois não migraram porque quiseram, os problemas que os prefeitos de
qualquer partido, os Vereadores de qualquer partido, os administradores de
qualquer partido e ideologia tentam enfrentar e, dificilmente, conseguem, a não
ser que murássemos as nossas cidades, transformando-as nos antigos guetos
medievais, impedíssemos que essas populações voltassem, ou fretássemos ônibus e
os despejássemos de volta à beira da estrada para evitar que eles ocupassem os
espaços urbanos; aí eles vão ser mão-de-obra barata, vilipendiada, vão ser
pessoas frustradas, famílias absolutamente dissociadas e quebradas, sobretudo,
quem sabe pessoas revoltadas, porque não tiveram a sua mínima oportunidade, uma
chance de viver um mínimo com dignidade humana. É sobre esta perspectiva,
Senhores Vereadores que eu queria trazer esta discussão; estamos acompanhando a
marcha dos colonos sem-terra, dos pequenos proprietários, pequenos produtos
rurais de vários pontos do Estado até Porto Alegre. Chegarão à nossa Cidade nos
próximos dias. Tivemos o episódio da ocupação de uma área da EMBRAPA nestes dias, sobre tudo isto nós
temos, talvez, posições antagônicas, conforme nossas posições ideológicas,
nossas posições partidárias. Agora, certamente, todos nós temos hoje uma única
preocupação. Hoje, este movimento expressa de uma certa maneira uma coisa que
ultrapassa a questão ideológica e a questão partidária, uma coisa que diria tem
uma conotação, nitidamente, ecológica, no sentido mais original desse termo, de
uma certa maneira estão sim, discutindo e nos alertando para as questões de
equilíbrio, equilíbrio lá na zona rural, e equilíbrio aqui na zona urbana. Não
apenas em termos de paisagem, mas, também, naquilo que a ecologia aborda que é
o equilíbrio humano, das relações humanas de classes sociais, de condições de
sobrevivência de pessoas.
Era
sobre esta perspectiva que queria me permitir chamar a atenção dos Srs.
Vereadores, nós que somos Vereadores desta Cidade, que vemos a cada dia, grupos
e grupos de cidadãos chegarem a esta Cidade e irem, cada vez mais, para suas
margens, gerando todos aqueles desafios de pesadíssimos investimentos em
infra-estrutura.
E, por
outro lado, vimos a ocupação de terrenos na zona urbana numa tentativa de
sobrevivência.
Sei que
é difícil, e talvez até seja o contrário de que todos nós, enquanto políticos,
dizemos fazer um debate fora desta perspectiva ideológica.
E não
sou ingênuo de imaginar que este debate fique fora da perspectiva ideológica.
Mas, acho que há uma perspectiva paralela que não está vinculada estritamente a
uma ideologia por aqui ou por ali. Há uma preocupação de todos nós. E vejo o
Ver. Mano José que atua na prevenção de saúde e que como médico, conhece bem este
problema. Quer dizer, temos às conseqüências na Cidade, se não atacarmos lá no
início não vamos resolver este problema. Não sei se a solução é aquela
específica de ocupações, se é de uma reforma agrária radical, em termos de
propriedades privadas e públicas, se as terras são da Igreja, se são do Estado.
As discussões estão rolando por aí, todos nós as acompanhamos e temos as nossas
posições. Mas, sobretudo na condição de Presidente desta Casa quero chamar à
atenção nesta perspectiva. Acho que este problema nos interessa, e acho,
portanto, que essa marcha independe da nossa simpatia específica pelo movimento
dos sem-terra, ou pela ideologia dos seus apoiadores, ela diz alguma coisa para
nós, inclusive como um alerta para esses desvios e essa degradação a que
estamos assistindo. Era isso que eu queria fazer como um registro nesta minha
manifestação, agradecendo especialmente meus companheiros de Bancada e ao Ver.
Clovis Ilgenfritz na Liderança do Partido a oportunidade de me manifestar.
Menos, talvez, Ver. Clovis Ilgenfritz, enquanto um petista, pois temos uma
posição muito clara, mas mais, sobretudo, como o Presidente desta Casa e um
Vereador desta Cidade que tem essas preocupações. E eu diria até como um
brasileiro que se preocupa com o futuro deste País e o que vai ocorrer por
aqui. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a presença no Plenário do Dr. Antônio Carlos Jordão,
que é o nosso Ilustre Prefeito de Jaguari e para minha felicidade meu colega,
fiscal de tributos estaduais. A minha saudação e a saudação em nome da Câmara
Municipal.
Com a palavra o Ver. Lauro
Hagemann que fala em nome da Bancada do PCB, PFL e PMDB.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Airto
Ferronato, presidindo esta Sessão, companheiros Ademir Portelli, representando
o Departamento Rural da CUT, Movimento SOS-Vida; Companheiro Gilberto Portes,
representando o Movimento dos sem-terra.
Srs. Vereadores, tenho a honra de falar em nome do PCB, PFL
e PMDB, pode parecer contraditório, mas os companheiros do PFL e do PMDB me
deferiram essa responsabilidade. Daí por que o discurso deve ser muito
cauteloso, medido, mas nem por isso destituído de uma conotação ideológica.
Embora o Ver. Antonio Hohlfeldt tenha dito que não pretendesse discutir o
problema dos sem-terra e da marcha dos pequenos agricultores, à luz de um
processo sem ideologia eu não posso me furtar a essa questão. Porque me parece
que no fundo, no bojo do problema dos sem-terra e dos pequenos agricultores
está a questão da propriedade. Infelizmente, nós temos assistido, aqui, em
nosso Estado, demonstrações e discursos que colocam a defesa da propriedade
acima e antes da defesa da vida. Isso é um processo completamente fora da
realidade. O direito a vida precede a todos os outros direitos, e também o
direito a propriedade, e, no entanto, existem defensores do direito da
propriedade, que pospõem o direito a vida. Essa é uma das questões! A outra, é
a que se refere o Ver. Hohlfeldt, hoje, no Brasil, se inverteu a proporção
entre os moradores do campo e os moradores da cidade. Há 30, 40, 50 anos atrás,
70% da população brasileira vivia no campo, e 30% na cidade; hoje se inverteu
essa proporção. As cidades brasileiras estão inchadas, estão sobrecarregadas,
por quê? Porque o campo não consegue dar abrigo aos seus habitantes, ou, aos
que descendem daqueles que viviam originalmente no campo. E, isso causa o
desequilíbrio social, econômico, político, sanitário, sobre todas as ordens do
processo de vida brasileiro, e, uma degradação do nível de vida do nosso País,
das nossas populações. Eu acho que o sem-terra, os pequenos agricultores fazem
muito bem ao pressionarem as autoridades em todas as direções no sentido de que
se atente para esse grave problema porque, querendo ou não, o Brasil foi
erigido como um dos países produtores de alimento do mundo. Nós somos uma vasta
extensão territorial e temos que aproveitar isso. E, o restante do mundo,
principalmente o mundo industrializado, nos erigiu como fornecedores de
matérias-primas básicas e dentre elas os alimentos. Agora, como é que vamos
produzir alimento para o mundo, se não temos uma racional e equilibrada
distribuição da terra. Está provado estatisticamente, não sou eu que faço isso,
é o Banco do Brasil, são as instituições oficiais do País, que dizem que a
maior soma da produção agrícola brasileira vem da pequena propriedade e não da
grande propriedade. Mais de 50% da produção agrícola sem limite. Por isso, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, prezados companheiros presentes dos sem-terra, é
preciso se pressionar cada vez mais, as autoridades deste País, no sentido de
que tomem uma medida política, e proponham, não uma reforma agrária que vise
simplesmente à distribuição de terra, não é disso que se trata, queremos mais,
queremos uma política agrícola e agrária que defina os rumos deste País, da
população enorme deste País que carece de alimentos, e não é simples
distribuição da terra que se vai atingir, são medidas complementares, crédito
agrícola, crédito de sementes, proteção à intempéries, transporte, armazenamento,
distribuição, beneficiamento, há uma série de fatores que compõem este quadro.
E, claro, no bojo disso tudo, o acesso à terra para que os agricultores, que
detém essa técnica milenar, possam exercer a sua tarefa. Estamos empenhados num
processo de reforma urbana, tenho dito isso em nível privado, e quero, pela
primeira vez, dizer em nível público, para que fique registrado nos Anais, eu
alimento uma secreta esperança de que ao pressionarmos a reforma urbana,
acabemos conseguindo até a reforma agrária. Não sei explicar isso, porque
demandaria um estudo mais profundo, e uma análise mais complexa, mas me atrevo
a dizer isso, perfunctoriamente, ao pressionarmos uma reforma urbana, porque
ela é conseqüência da falta de uma reforma agrária, acabaremos invertendo o
eixo dessa discussão, e, quem sabe, tomara que cheguemos à reforma agrária tão
desejada e sonhada por nós, para que este País possa se reequilibrar, campo e
cidade, num processo de crescimento equilibrado, racional, justo, e um aumento
na qualidade de vida para todos que habitam neste País. Por isso, também
saudamos com muita ênfase a abertura que o movimento dos sem-terra está dando
em nível político, procurando se acercar de todos os movimentos sociais,
independentemente de sua coloração específica, porque acho que somente
ampliando esse nível, ampliando esse leque de forças concêntricas e homogêneas,
é que se conseguirá algo. Acredito que em boa hora o movimento dos sem-terra, e
todo esse processo, está começando a se dar conta de que o processo de
radicalização excessiva conduz a um determinado isolamento. Isso não é bom
tanto para o movimento como para a sociedade. Por isso, saúdo os companheiros
e, no dia 16, estaremos todos juntos na grande manifestação que está
acontecendo nesta Cidade e em nível de todo o Brasil, a fim de que os
detentores do poder, a classe dominante, se convença de que ela não vai
conseguir sustentar seus privilégios se não abrir mão de muita coisa que ainda
nos falta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Registramos as presenças dos Srs. Vereadores Eudo Tâmbara, Sr. Ver.
Jader Fagundes, este também Presidente do PDT, ambos de Jaguari, bem como S.
Exª o Sr. Prefeito Antonio Carlos sarau Jordão, daquele Município. Sejam
bem-vindos.
Com palavra o Ver. Omar Ferri.
O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente dos trabalhos, Srs. convidados, Srs. Vereadores de
Jaguari, Srs. Vereadores, senhores e senhoras. Embora o Ver. Antonio Hohlfeldt
tivesse falado em nome do PDT, como consta no espelho desta Sessão, fiz questão
de que o Partido comparecesse a esta tribuna para um pronunciamento oficial.
Por isso, sinto-me honrado pela incumbência conferida pelos Vereadores Nereu
D’Ávila e Ervino Besson.
Falar das dificuldades pelas
quais atravessa o pequeno agricultor neste País, parece que vale muito menos
uma análise superficial dessa fenomenologia do que uma análise das causas,
conjunturas e circunstâncias da situação que envolve o problema. Muitos dentre
nós são descendentes de pequenos agricultores, como é o caso do Ver. Ervino
Besson, é o meu caso, em Encantado, meus parentes, meus avós, tanto por parte
de pai, como por parte de mãe eram agricultores. Mas eu acredito Besson que os
teus parentes aportaram a esta Pátria porque houve problemas com eles lá na
Pátria mãe. E houve mesmo. A vida dos meus antepassados na Europa era mais
precária e a pior possível, o inverno era tenebroso, não existiam terras e eles
trabalhavam em glebas de propriedade dos grandes senhores rurais italianos. Eu
até diria, citando alguns renomados autores, que, em meados do século passado,
perambulavam pelas ruas de uma das mais esplendorosas cidades do mundo em
matéria de símbolo, de arte, que é Florença, eu diria que perambulavam pelas
ruas de Florença milhares de mendigos. Com a leva de imigrantes o Brasil,
também, aos poucos, começou a sofrer este mesmo problema. E qual foi o fenômeno
de nossa área rural? Foram dois. Em primeiro lugar, a propriedade de quem,
aqui, aportava era pequena, um lote de terras de 25 hectares. Com o nascimento
e casamento dos filhos, as propriedades foram diminuindo de tamanho, de tal
forma que se inverteu o problema. Existem regiões onde predomina o minifúndio,
que é a forma anti-econômica da propriedade da terra. Então, tivemos que
emigrar para Santa Catarina, como aconteceu com o Besson, Paraná, etc. Mas,
ocorreu lá um fenômeno muito interessante que acho que poucas pessoas se
detiveram numa análise percuciente do problema. É que a tese
oligárquico-burguesa-latifundiária de que com as partilhas e os inventários a
reforma agrária surgiria como decorrência natural do fenômeno da transmissão,
não ocorreu. E, nas cidades de Santa Catarina, do Paraná e em muitos Municípios
do Rio Grande do Sul, os médios proprietários, que mecanizaram suas lavouras
pelo aporte de máquinas, foram adquirindo as propriedades vizinhas, no Rio
Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. De tal forma que também foram expulsos
os agricultores de Santa Catarina e do Paraná. Foram para Rondônia, Bahia,
Região Amazônica, Mato Grosso do Norte, Mato Grosso do Sul, etc. Mas que coisa
incrível este País! Vejam bem, não temos terras para os brasileiros, mas as
empresas estrangeiras são donas de quantidade de terra tão enorme que, se
unidas, se igualariam à superfície de sete Estados brasileiros, começando com o
Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, etc. Não temos
terra para trabalhar, mas o estrangeiro veio aqui e instalou um império de três
milhões e quinhentos mil hectares, financiado pelas burras do Banco do Brasil
e, num determinado dia fez assim, para nós - como diz o italiano - chave te,
e se sumiu, obrigando um pool de empresários brasileiros a assumirem o
tal de Projeto Jarí. Afora isso, se disseminaram jagunços e grileiros, que são
os instrumentos dos grandes fazendeiros na prática do roubo e do assalto a
terra. Paralelamente, o que aconteceu no País? A Nação passou, através dos
incentivos fiscais, a incentivar as grandes empresas nacionais, que foram
destruindo florestas e estabelecendo o sistema pastoril no sul da Região
Amazônica. Quer dizer que o problema brasileiro cada vez mais se agrava, aqui,
em santa Catarina, no Paraná, na Bahia, em todos os locais, apesar da grande
extensão, dos grandes latifúndios, os nossos agricultores são expulsos e são
obrigados a chamar a atenção do Governo para o mais grave problema de todos
quantos afligem o País, que é o problema da reforma agrária que tão sabiamente,
tão maliciosamente, tão apatifadamente, o Congresso Nacional resolveu dar a
competência da reforma agrária ao Governo Federal. Isso esfriou a reforma
agrária no Brasil.
Então, estamos vivendo esse
quadro de angústias. E lembro-me - já que não se pode analisar o problema pelas
conseqüências fatais da época presente - que quando um brasileiro tentou
implantar um sistema de reforma agrária no Rio Grande do Sul, no banhado do
Colégio, na Fazenda Sarandi, no Bacopari, etc., tentou e fez, mas os Governos
subseqüentes tiraram toda a assistência da reforma agrária tentada pelo Engº
Leonel Brizola, então Governador do Rio Grande do Sul, “deu com os burros
n’água”. A tese deles é que agricultor não sabe plantar; recebe a terra e,
depois, vende a terra, quando, na verdade, o Governo impediu que quem recebesse
terras pudesse se fixar e fazer com que esta terra desse rendimentos e frutos.
Estão dizendo aí que tem que ser dada a terra, mas é a política agrária, o
financiamento. E daí? Qual o mistério? Por acaso o latifúndio brasileiro não
está reivindicando, agora, mais de 70 bilhões para o financiamento das safras?
O Governo prefere dar financiamento a quem tem terra do que fazer a reforma
agrária, e resolver o problema mais angustiante da cidadania brasileira. E o
PDT, que tem raízes nessa fenomenologia, que foi o primeiro partido político a
desfraldar neste Estado a bandeira da reforma agrária, que, através do seu
ex-Governador, foi o primeiro que tentou implantar colônias de reforma agrária
no País, não poderia ficar silencioso, e não poderia deixar, oficialmente, em
nome do Partido, de dar solidariedade a essas pessoas, a esses pequenos
proprietários que encetaram esta caminhada para chamar a atenção dos governos
para este grave problema social, que é o problema da reforma agrária, que é um
problema institucional, que é o grande problema da pátria; embora os oradores
anteriores dizerem como se vai resolver este problema, eu diria não sei, diria
apenas que as coisas deste País estão condicionadas de tal forma que é
impossível fazer a reforma agrária. Não há medida administrativa que
possibilite a reforma agrária; só um grande movimento político de consciência,
um grande movimento de massa até com grandes apelos revolucionários, é possível
que se comece por aí a desfilar este nó górdio que representa a reforma
agrária. Enquanto isso, vamos vivendo neste estado e neste estágio de miséria,
fazendo votos que possamos nos dias futuros resolver este grave problema, e
prestando a nossa pública solidariedade a estes movimentos que estão
proclamando e conclamando a Pátria e chamando a atenção dos governantes para o
problema que diz respeito à reforma agrária. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Altemir Tortelli, representando o Departamento
Rural da CUT/RS e o movimento SOS-Vida.
O SR. ALTEMIR
TORTELLI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em nome do
Movimento SOS-Vida, gostaríamos de agradecer a oportunidade para que possamos
colocar aqui, o motivo que nos mobiliza a caminhar, a fazer atos de
mobilização. Em primeiro lugar, gostaríamos de dar alguns dados para provar que
o problema, hoje, da terra, ligada à política agrícola e à questão da política
agrária, deve ser uma das discussões de fundo do conjunto da sociedade e não,
simplesmente, uma discussão, uma mobilização numa ação dos setores ligados ao
campo. Alguns dados que acho importantes: no Sul do Brasil ainda sobrevivem mais
de 1 milhão de pequenos agricultores, de pequenas propriedades com menos de 50
hectares, somente do Paraná para baixo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Dados do Rio Grande do Sul que
são importantes: são mais de 497 mil estabelecimentos rurais, destes, 431.339
são pequenas propriedades com menos de 50 hectares. E 25,4% da área é
trabalhada por pequenos agricultores. Da produção, 70% dos alimentos destinados
ao abastecimento do mercado interno são produzidos por pequenos agricultores;
78,3% do milho; 85,6% do feijão e 42,5% da soja é colhida pelos pequenos
agricultores com até 50 hectares.
Temos, no Estado, bilhões de
hectares de terra improdutiva, que poderiam se fazer assentamentos, se poderia
fazer reforma agrária, aqui, no Rio Grande do Sul.
O pequeno agricultor, provando
por estes números, tem condições de ser competitivo, tem condições de produzir
os alimentos, aumentar a produção de alimentos para este Brasil que passa fome.
Temos experiências em assentamentos, onde os trabalhadores, organizados pelo
movimento dos sem-terra, são modelos de produção e produtividade, aqui no Rio
Grande do Sul, provando que, se dermos condições, há condições de se produzir
mais, em quantidade maior e melhor.
O que é o SOS-Vida? O SOS-Vida é
um movimento que vem juntando várias entidades preocupadas em fazer com que as
autoridades deste Brasil olhem para esta realidade, vejam que é preciso ter
políticas sérias, mas que, além de políticas, tem que se efetivar ações
concretas no campo da política agrícola e agrária.
Todos nós sabemos que o Governo
Collor prometeu que ia, nos seus 5 anos de Governo, assentar 500 mil famílias
de trabalhadores sem terra. Até este momento, nenhuma família foi assentada.
Nem no Rio Grande do Sul, nem no Sul do Brasil, em nenhum lugar do Brasil
foram, até este momento, legalizados alguns assentamentos dos Governos
passados.
Nós também devemos saber, acho
que os Vereadores sabem, que a política agrícola, trabalhada pelo Governo
Collor, é totalmente voltada para a exportação, para estimular o setor da
agroindústria e para estimular os grandes proprietários de terra neste Brasil,
inclusive estimulando a concentração de terra. O Governo do Estado também tem
políticas para o setor agrícola, mas são políticas muito tímidas. Os projetos
da semente de milho, os projetos dos condomínios, são projetos que nós
entendemos viáveis, mas que tem que ter uma ofensiva maior, tem que ter maiores
recursos e participação direta das entidades que organizam os trabalhadores.
Então, essas entidades, representadas pelo movimento sem-terra, pelo movimento
das mulheres trabalhadoras rurais, pelo movimento dos atingidos por barragens e
pela CUT, Departamento Rural da CUT e, também, com a participação das CPT,
organizando, inclusive, a partir desse ano, um outro movimento que foi o
SOS-Vida, que tinha o objetivo de colocar para toda a sociedade a problemática
que estamos vivendo. E fez uma mobilização, teve pauta de negociação, negociou
em Brasília, negociou aqui em Porto Alegre, articulou com o conjunto das
autoridades, especialmente do Governo Estadual, com a Assembléia Legislativa,
só que as reivindicações e as respostas concretas foram muito reduzidas. Por
isso, nós, novamente, estamos nos mobilizando com outro nome, SOS-Vida, porque
entendemos que a agricultura não está com tantos problemas para muitos, ou para
uma minoria, o problema está para quem sobrevive na agricultura hoje, que é o
pequeno agricultor, que é o sem-terra, que é a mulher trabalhadora rural. Por
isso o SOS-Vida e são essas as entidades que estão colocadas. Quais são os
nossos objetivos, agora? Nós queremos, além de negociar as nossas
reivindicações, crédito. Nós entendemos que é necessária uma linha de crédito
especial, por parte do Governo Federal e também por parte do Governo Estadual,
para investir na pequena propriedade, investir no pequeno agricultor. Porque,
se nós investirmos na propriedade, é um recurso que, a curto e médio prazo, vai
ter retorno. Investir em construção de galpão, investir em recuperação de solo,
investir em ampliar os setores da produção do pequeno agricultor. A outra
reivindicação é terra para que as 2.400 famílias, hoje acampadas, consigam ter
onde plantar, ainda, essa safra. A terceira reivindicação é da moradia.
Entendemos que também deve ser atacada a questão da moradia no setor urbano. A
quarta reivindicação é a questão da saúde e, principalmente, a saúde da mulher
trabalhadora rural. A quinta reivindicação é uma política diferente frente às
barragens, a esse projeto fantástico de construção de barragem que expulsa o
homem da roça e não tem nenhuma preocupação com a questão social. A última
reivindicação é a libertação dos companheiros presos injustamente, e é uma
forma de pressão que estamos fazendo.
O segundo objetivo, além de
negociarmos nossas reivindicações, é colocar para o conjunto da sociedade, como
o companheiro coloca, a intenção de transformar esse SOS-Vida num movimento que
não seja simplesmente assumido por nós, mas que o problema da reforma agrária,
do êxodo rural, da falta de política agrícola para fazer com que o pequeno
agricultor - esses 400 mil pequenos agricultores que estão morando na roça -
continuem lá, não venham causar problema aqui na Cidade. Por isso, temos que
nos mobilizar, temos que exigir políticas sérias e ofensivas, tanto do Governo
Estadual como Federal. Também queremos colocar em nível internacional os
problemas que vivem hoje nossos trabalhadores do setor rural, principalmente
com a vinda da autoridade máxima da Igreja, o Papa, que vai estar no Sul do
Brasil nesses dias, queremos colocar a real visão, a realidade do trabalhador
rural para o mundo. Entendemos que é possível fazer essas mobilizações. Estamos
com duas caminhadas, uma saindo de Palmeiras e outra saindo de Bagé, passando
por vários Municípios e discutindo com a comunidade desses Municípios e
tentando fazer com que essas populações se envolvam nas mobilizações. Vamos
chegar em Porto Alegre no dia 16, realizaremos um acampamento de três dias, e
no mesmo dia 16 queremos fazer um grande ato público para o que estamos
chamando o conjunto das entidades, o conjunto da população mobilizada, o
conjunto das autoridades para se manifestarem diante das nossas reivindicações.
Estaremos negociando nossas reivindicações tanto com o Governo do Estado como
com os órgãos representantes do Governo Federal, aqui no Estado e também em
Brasília. Estamos aqui porque entendemos que esse espaço tem um poder muito
grande, principalmente, aqui em Porto Alegre e, certamente, em todo o Estado, e
gostaríamos de contar com a participação dos companheiros Vereadores nessa
ação, inclusive no ato que vai-se realizar no dia 16, e também junto conosco
para que consigamos construir esse grande movimento que entendemos justo, e
para que possamos retomar a questão da discussão da reforma agrária,
recolocarmos a questão da política agrícola voltada para os pequenos
agricultores e discutirmos também sobre o problema urbano, sendo um problema
conseqüente, hoje, da realidade do homem do campo. Se não tiver política
ofensiva neste sentido, certamente, daqui a uns 10 anos não vamos ter mais
quatrocentas mil propriedades no meio rural. Vamos ter muito menos. As
propriedades vão ser ampliadas. Mas a população que está morando lá vai vir
para a cidade e, certamente, nesta Câmara não se discutirá a questão da reforma
agrária e da política agrícola. Mas terá que discutir como irá ampliar
policiais para dar segurança para nossos filhos; como se vai fazer vilas, ter
terrenos para construir moradias.
Então, gostaríamos de contar com
a presença dos companheiros, da intervenção política dos companheiros, diante
do Governo Estadual e Federal e, também, a manifestação pública de cada um dos
companheiros aqui, independente de cor partidária, independente de visão
política, porque acho que é um problema do conjunto da sociedade, a questão da
terra, a questão da política agrícola e a questão da reforma agrária. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, informamos que a Sessão Ordinária de amanhã se
realizará no Plenário grande e o Ver. Vicente Dutra, Presidente da Comissão de
Justiça e Redação, convoca os Srs.Vereadores membros da Comissão de Justiça e
Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e CUTHAB, para uma reunião que se
desenvolverá neste Plenário imediatamente, após o encerramento desta Sessão.
O SR. ISSAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu
indago a V. Exª se todos os atos da Sessão Ordinária de amanhã serão no
Plenário grande?
O SR. PRESIDENTE: Sim, Vereador, toda a Sessão se desenvolverá
no Plenário grande.
Registramos o recebimento de materiais,
neste momento, e nada mais havendo a tratar, encerramos a presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 15h25min.)
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